Datas e prazos essenciais do CBAM

O período definitivo do CBAM começou em 1 de janeiro de 2026. A partir dessa data, a obrigação financeira está em vigor: as emissões incorporadas em bens CBAM importados durante 2026 devem ser declaradas e liquidadas com certificados. O período transitório, que vigorou desde outubro de 2023, era apenas de comunicação: nenhum certificado foi comprado ou devolvido.

A venda de certificados CBAM tem início em 1 de fevereiro de 2027. A partir de então, os declarantes CBAM autorizados compram certificados no ponto central comum de venda a um preço vinculado ao preço médio semanal dos leilões do CTE-UE. Não há exigência de manter certificados ao longo do ano antes da data de devolução no regime simplificado.

A Comissão publicou o preço do certificado CBAM em €75.28/tCO₂e para Q2 2026. O preço é republicado a cada trimestre ao longo de 2026 e semanalmente a partir de 2027, de modo que o custo em dinheiro de uma dada tonelada de emissões incorporadas não é fixo.

A primeira devolução de certificados ocorre em 30 de setembro de 2027, abrangendo as emissões incorporadas em bens importados durante 2026. Até essa data, o declarante deve ter apresentado sua declaração CBAM anual e devolvido certificados suficientes para cobrir as emissões declaradas, após o ajuste da introdução gradual.

A obrigação é introduzida gradualmente. Ao longo dos primeiros anos, a alocação gratuita no âmbito do CTE-UE é espelhada do lado do CBAM, de modo que apenas uma fração das emissões incorporadas exige certificados. Essa fração aumenta a cada ano até 2034, quando passa a valer a cobertura integral: