A declaração XML do CBAM, explicada

Uma declaração CBAM é um arquivo XML legível por máquina, e não um formulário que alguém preenche na tela. Sua estrutura é fixada previamente por uma XML Schema Definition - um XSD - publicada pela Comissão. O XSD é o contrato: nomeia cada elemento, estabelece a ordem em que os elementos aparecem e restringe os caracteres que cada valor pode conter.

Isso tem uma consequência prática. Não existe texto livre onde se possa registrar um juízo de valor, nem célula em que uma nota explique um número incomum. Todo fato sobre uma remessa precisa cair no elemento que o esquema reserva para ele, na forma que o esquema permite, ou então não é uma declaração de modo algum - é um arquivo que o sistema receptor não consegue ler.

Este guia percorre o esquema transitório do Relatório Trimestral elemento por elemento, porque é o esquema CBAM que a Comissão efetivamente publicou.

No topo do arquivo está um único elemento QReport. Todo o restante pende abaixo dele. O fragmento a seguir reproduz os elementos que o esquema coloca diretamente sob essa raiz, com o código de tipo que cada um carrega.

Leia os códigos como restrições. an2 são dois caracteres alfanuméricos, n4 são quatro caracteres numéricos, an..17 são até dezessete caracteres alfanuméricos. Declarant não carrega código de tipo porque é um contêiner: contém quatro elementos filhos em vez de um valor próprio. ImportedGood se repete, uma vez por mercadoria no período de referência.

ImportedGood é onde reside a substância de uma declaração. Um elemento se repete para cada mercadoria, e cada repetição carrega sua própria classificação, origem, quantidade e emissões.

Os códigos de tipo são restrições, não enfeite. an8 em CnCode significa um código NC de exatamente oito caracteres - não sete, não dez, nem oito dígitos com separador. a2 em Country significa dois caracteres alfabéticos, o código de país ISO e nada mais. Um valor que não esteja conforme é rejeitado pela estrutura antes de qualquer avaliação sobre o número de emissões que ele carrega.

É por isso que a falha corriqueira em uma submissão CBAM raramente é um número de emissões contestado. É um código NC copiado de uma fatura comercial com um ponto nele, um país escrito por nome em vez de código, ou um elemento de quantidade que se repete mais vezes do que o esquema permite.

Uma distinção importa mais do que qualquer elemento desta página. O esquema transitório do relatório trimestral é publicado pela Comissão e é o arquivo descrito acima. O esquema da declaração anual para o regime definitivo ainda não é público - nenhum XSD para ele foi liberado.

Quem hoje afirma produzir um arquivo conforme ao esquema do regime definitivo está descrevendo algo que não tem definição publicada à qual se conformar.

A Carbon Mandate prepara com base na estrutura de declaração que a Comissão especificou: o esquema transitório publicado onde ele se aplica, e o modelo de dados estabelecido no Regulamento e em seus atos de execução para o regime definitivo. Quando o esquema anual for publicado, o trabalho de preparação migra para ele. Nós preparamos o pacote da declaração; o importador da UE a apresenta.